Assista ao momento da aprovação do PLC na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), na tarde desta terça (25) e os comentários do deputado estadual Carlos Giannazi, um dos principais articuladores pelo fim do confisco, e do vice-presidente do Centro do Professorado Paulista (CPP), professor Silvio dos Santos Martins

Foi aprovado na tarde desta terça-feira (25), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 43/2022, que altera trechos da Lei Complementar nº 1.012/2007 e revoga os descontos previdenciários em aposentadorias e pensões de servidores públicos estaduais.

FONTE: CPP CENTRAL

O projeto segue agora para sanção do governador Rodrigo Garcia (PSDB). Se aprovado, o PLC vira lei, conforme publicação no Diário Oficial do Estado. De acordo com o artigo 2º do texto, os efeitos da medida só entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2023.

Aprovado com voto simbólico, no plenário Juscelino Kubistchek, o projeto teve autoria coletiva dos 94 deputados da Casa, que apresentaram, como justificativa, um possível cenário de insuficiência orçamentária nas próximas décadas.

De acordo com o “Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores – Orçamento da Seguridade Social 2021 a 2096”, o desconto previdenciário, atualmente em vigor, poderá causar um custo social ainda maior do que o percebido nos últimos dois anos, principalmente aos aposentados e pensionistas que recebam proventos mais modestos.

Em janeiro deste ano, a São Paulo Previdência (SPPrev) publicou uma portaria atualizando as faixas de contribuição previdenciária com base no aumento do salário mínimo e também considerou o aumento do teto do RGPS (Regime Geral de Previdência Social). Com objetivo similar ao PLC 43/2022, o PDL 22 foi apresentado à Alesp no mesmo ano de sua autoria, no entanto, não passou por votação no plenário.

Estiveram presentes da diretoria do CPP: Silvio dos Santos Martins, primeiro vice-presidente; Edgard José Fiusa, diretor de comunicação e Márcio José Martire, diretor da Sede Regional de Guarulhos.

ATUAÇÃO DO CPP

O Centro do Professorado Paulista esteve presente na sessão que votou o PLC 43, e comemorou a vitória, uma bandeira das entidades representativas de professores e funcionários públicos. A diretoria do CPP, desde que o confisco das aposentadorias entrou em vigor, há dois anos, está mobilizado, em conjunto com outras entidades da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, para a derrubada desta medida autoritária e onerosa. A proposta de Doria, entre outros problemas, aumentou as contribuições e criou dificuldades para a aposentadoria dos servidores do estado.

SESSÃO ANTERIOR NA ALESP

Antes da aprovação nesta terça-feira (25), integrantes da diretoria do CPP participaram, nos dias 29 de setembro e 4 de outubro, de duas sessões ordinárias na Alesp para pedir ao governo do estado a revogação do confisco das aposentadorias PDL 22/20, de autoria do deputado estadual reeleito Carlos Giannazi (PSOL) e que foi retirado da pauta após a aprovação da PLC 43/2022. As reivindicações foram listadas em depoimentos em vídeos de professores de diversas entidades representativas do magistério paulista exibidos durante as falas de Giannazi.

Participaram pelo CPP o professor Silvio dos Santos Martins, primeiro vice-presidente, Laismeris Cardoso de Andrade, secretária-geral da diretoria executiva.