CPP apoia projeto que põe fim aos descontos previdenciários para aposentados e pensionistas

FONTE: CPP CENTRAL

Nesta terça-feira (17), o Centro do Professorado Paulista participa e apoia a mobilização do funcionalismo público do estado de São Paulo por meio de mensagem, e-mail, WhatsApp e redes sociais para pressionar os deputados da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 22/20.

De autoria do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), o documento, que anula o confisco dos aposentados, pode ser votado na casa. Foi sugerido na semana passada, aos aposentados e pensionistas do funcionalismo público, que enviassem e-mail ou WhatsApp aos deputados que participam da Comissão.

O Centro do Professorado Paulista está mobilizado com a Frente Paulista em Defesa do Serviço Público para revogar o Decreto 65.021/2020, imposto pelo então governador de São Paulo, João Doria (PSDB), baixado pouco mais de três meses após aprovação da reforma previdenciária paulista, que aumentou as contribuições e criou dificuldades para a aposentadoria dos servidores do estado.

VOTAÇÃO

Está prevista para hoje a votação a partir das 13h30 – por reunião on-line, transmitida pela TV Alesp.

Vamos juntos pressionar!

Acesse aqui as redes sociais dos deputados envolvidos

MODELO DE CARTA PARA ENCAMINHAR POR E- MAIL

Excelentíssimo(a) Senhor(a) deputado(a),

Lamentável o que ocorreu na reunião de Comissão de Finanças, no último dia 10 de maio. Faz mais de dois meses que essa Comissão, sem explicação, não se reúne. O PDL 22 é o primeiro item da pauta o qual revoga o Decreto nº 65.021/20 feito pelo governo em 19 de junho de 2020 e passou a vigorar em setembro do mesmo ano. A supressão desse decreto é de suma importância para os aposentados e pensionistas de São Paulo. O deputado senhor Gilmaci Santos marcou essa reunião que ocorreria às 13h30. Não houve quórum, porque, sem explicação novamente, a quantidade mínima de participantes foi derrubada com a desistência de um deputado.

Estamos estarrecidos e nos perguntando o porquê dessa atitude lastimável. Vossa Excelência exerce um cargo para ouvir e servir à população ou estamos enganados?

Crueldade é pouco para descrever a situação dos servidores idosos. Em todas as audiências públicas, pelas cidades que os senhores vão, o que mais se pede é o fim desse famigerado desconto. Somos taxados, novamente, desde outubro de 2020. Oras, São Paulo é o estado mais rico da União.

Mensagens de pedidos não faltam, porém, o que nos parece é que Vossa Excelência não se importa com pessoas de idade avançada. Somos consumidores, cidadãos e nunca tivemos supersalários, tampouco deixamos de pagar a previdência enquanto estávamos na ativa!

Esperamos que, de verdade, o(a) Senhor(a) tenha um mínimo de respeito por aqueles que cumpriram, com maestria, seu cargo.

ENTENDA A TRAJETÓRIA

Pouco tempo após aprovar a reforma da Previdência na Assembleia Legislativa, o governador Doria baixou o Decreto 65.021, em 19 de junho de 2020, estabelecendo que a contribuição previdenciária dos atuais aposentados e pensionistas não mais incida sobre o valor da parcela dos proventos que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (como previa a regra até então vigente), mas, sim, sobre o montante dos proventos de aposentadorias e de pensões que superem um salário mínimo nacional, incidindo por faixa salarial.

O confisco é pesado. O detalhe é que a mudança foi adotada sem nenhuma comprovação de “déficit atuarial”, como prevê o próprio decreto.

Em reação, há ações judiciais ajuizadas por dezenas de entidades representativas, assim como manifestações para barrar o desconto.

Foram apresentados cinco projetos de decreto legislativo (PDL) para anular a sobretaxação dos aposentados e pensionistas:

* PDL 22/20 – Carlos Giannazi (PSOL)

* PDL 23/20 – Delegada Graciela (PL)

* PDL 24/20 – Campos Machado (PTB)

* PDL 39/20 – Professora Bebel (PT)

* PDL 40/20 – Agente Federal Danilo Balas (PSL)

Após muita pressão, que contou com twittaços e até atos presenciais (mantendo os protocolos sanitários), o PDL 22 foi enquadrado em tramitação de urgência e aprovado no Congresso de Comissões, o que permitiu que entrasse em plenário para votação em 16 de dezembro de 2020, tendo os demais PDLs apensados a ele.

O dia 16 de dezembro foi marcado por uma forte pressão das entidades do funcionalismo, com manifestações nas redes sociais, pressões nos deputados em suas bases e um ato presencial na Alesp. Inconformada com a possibilidade de aprovação do PDL 22, a base governista deu um golpe no plenário, antes que o PDL 22 entrasse em discussão.

O deputado Carlão Pignatari (PSDB), líder do governo na Alesp, apresentou duas emendas em plenário, o que acabou inviabilizando a votação, pois o projeto, neste caso, tem que voltar para as comissões.

ÚLTIMOS ANDAMENTOS

Na semana passada o PDL 22, era o primeiro item na pauta da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp, mas a reunião foi cancelada por falta de quórum, novamente. Mesmo sendo on-line apenas cinco deputados estavam presentes, são 11 no total. O presidente da Comissão se comprometeu a convocar novamente a reunião para esta terça- feira (17).

Faltaram na última reunião: Delegado Olim (PP); Dra. Damaris Moura (PSDB); Dirceu Dalben (Cidadania) e Márcio da Farmácia (PODEMOS).