Aposentados e pensionistas do estado de São Paulo que recebem até R$ 7.507,49 (teto do Regime Geral de Previdência Social – RGPS) não terão mais descontados de seus benefícios os percentuais do confisco imposto pelo ex-governador João Doria (ex-PSDB). A medida passa a valer a partir do pagamento de janeiro, que será recebido agora em fevereiro. Confira aqui o demonstrativo de pagamento do mês para beneficiários da São Paulo Previdência (SPPRev).

O fim do confisco das aposentadorias e pensões no estado foi sacramentado pela Lei Complementar nº 1.380, de 04/11/2022, sancionada pelo então governador Rodrigo Garcia (PSDB) depois da aprovação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e de uma incansável luta de entidades representativas de servidores públicos da ativa e aposentados, entre elas o Centro do Professorado Paulista (CPP).

O Departamento Jurídico da entidade, inclusive, estuda entrar com uma ação coletiva na Justiça para que o governo paulista devolva os valores descontados de associados durante a duração do confisco de aposentadorias e pensões.

Fonte ► CPP CENTRAL