Definição da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta (6), com 22 votos, o Projeto de Lei 3817/20, do deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), instituindo o piso salarial dos secretários escolares no valor de R$ 1.821,70 mensais. O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

FONTE: CPP CENTRAL

O parlamentar comemorou o avanço da pauta, acompanhada pelo mandato desde o início. “É uma questão de valorização e reconhecimento para esses profissionais tão importantes no desenvolvimento do ensino brasileiro. É justo e necessário que tenham direito a um piso digno. Estou muito feliz e sei que toda a categoria comemora essa conquista”, defende.

Segundo o PL, os valores remuneratórios iniciais referentes às demais jornadas de trabalho serão, no mínimo, proporcionais ao valor proposto. Além disso, o piso salarial profissional do país para os secretários escolares da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro.