O Centro do Professorado Paulista vem recebendo questionamentos de associados que receberam parcelas do Abono-Fundeb, cuja última foi paga em maio de 2022, sobre eventual desconto excessivo de Imposto de Renda.

FONTE: CPP CENTRAL

Segundo constatado, de fato houve retenção de IR na fonte sobre todas as parcelas pagas aos docentes referente ao Abono-Fundeb, em alíquota superior à devida, segundo tabela progressiva para o ano de 2022, suas respectivas faixas e alíquotas.

Assim, conforme já esclarecido anteriormente, o associado tem direito de realizar uma solicitação, por meio do Formulário-12, junto à sua Unidade Escolar, para que a Secretaria da Fazenda preste informações a respeito do desconto a maior efetuado.

No entanto, é importante destacar que, via de regra, o acerto de Imposto de Renda pago e o valor a ser restituído, na eventualidade de ser verificado pagamento maior que o devido, se dá no momento da realização da Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda, ocorrendo a devida restituição pela Receita Federal, se for o caso.

Acesse aqui o modelo do formulário 12