Entidade participa de coleta de assinaturas para barrar homeschooling no país
O Centro do Professorado Paulista apoia manifesto e a coleta de assinaturas de mais de 400 entidades e redes de defesa do direito à educação com posicionamento contra a Educação Domiciliar (homeschooling), que está sendo debatida pelo Congresso Nacional em um projeto de lei.
FONTE: CPP CENTRAL
As assinaturas foram colhidas até 20 de maio. As instituições estão em defesa do investimento nas escolas públicas e também defendem que a aprovação do projeto representa um risco à garantia do direito fundamental à educação e pode intensificar as desigualdades já existentes.
O documento, elaborado na segunda quinzena de maio, é assinado pelo Centro do Professorado Paulista, União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), entre outras instituições.
“Tal regulamentação pode aprofundar ainda mais as imensas desigualdades sociais e educacionais, estimular a desescolarização por parte do movimentos ultraconservadores e multiplicar os casos de violência e desproteção aos quais estão submetidos milhões de crianças e adolescentes”, diz trecho do documento.
As entidades, que são contra projetos de homeschooling, afirmam que este programa de ensino não oferece socialização das crianças e jovens. Esse fator só consegue ser desempenhado em ambiente escolar. Além disso, organizações e parlamentares reforçam que a educação domiciliar não defende a diversidade.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 18 de maio, o texto base de um projeto de lei que regulamenta a prática da educação básica domiciliar, conhecida como homeschooling, no país.
Mobilizações
O CPP e demais entidades farão mobilizações nas redes sociais contra o projeto. Se ele for votado, os parlamentares serão cobrados para que priorizem leis que “garantam efetivamente o direito à educação”. No documento, as entidades avaliam a regulamentação da modalidade como um “extremo risco” e “ataque” ao direito à educação.
Segundo o terceiro vice-presidente do CPP, Azuaite Martins de França, a entidade não medirá esforços para barrar esta atrocidade na educação. “O homeschooling é um ataque frontal ao direito à escola, além de aprofundar as desigualdades sociais e educacionais existentes no Brasil. As crianças e adolescentes precisam do convívio social”, alerta.
Para Azuaite, não é tirando os alunos do ambiente escolar que vamos resolver as lacunas e deficiências do ensino. Em sua opinião, é de suma importância e ideal a união entre família e escola para a formação dos jovens.
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 19 de maio e agora segue para análise do Senado.
COLETA DE ASSINATURAS
Manifesto Contra a Regulamentação da Educação Domiciliar e em Defesa do Investimento nas Escolas Públicas
Mais de 400 entidades de defesa do direito à educação lançaram um manifesto de posicionamento contra a Educação Domiciliar e em Defesa do Investimento nas Escolas Públicas. A minuta do documento e as entidades signatárias podem ser lidas abaixo.
Para assinar, acesse o site e preencha os campos disponíveis.
As assinaturas foram coletadas até as 12h de sexta-feira (20/05).
Manifesto Contra a Regulamentação da Educação Domiciliar e em Defesa do Investimento nas Escolas Públicas
As Coalizões, Redes, Entidades Sindicais, Instituições Acadêmicas, Fóruns, Movimentos Sociais, Organizações da Sociedade Civil e Associações signatárias deste documento consideram que a possível autorização e regulamentação da educação domiciliar (homeschooling) é fator de EXTREMO RISCO e constitui mais um ataque ao direito à educação como uma das garantias fundamentais da pessoa humana. Prioridade máxima do governo Bolsonaro para a educação, tal regulamentação pode aprofundar ainda mais as imensas desigualdades sociais e educacionais, estimular à desescolarização por parte de movimentos ultraconservadores e multiplicar os casos de violência e desproteção aos quais estão submetidos milhões de crianças e adolescentes.
Diante da nova ameaça de retomada da tramitação dos projetos que tratam da autorização e regulamentação, pelo governo federal e pela presidência da Câmara dos Deputados, nos manifestamos firmemente contrários aos Projetos de Lei de regulamentação e autorização da matéria presentes no Congresso Nacional, ao texto original e aos apensados, bem como à proposta de substitutivo ao PL 3.179/2012, elaborada pela deputada Luísa Canziani, texto que reforça em vários aspectos o PL 2.401/2019, apresentado pelo governo Bolsonaro ao Parlamento. O parecer apresentado pela deputada em abril de 2021 e as alterações feitas em agosto de 2021 e em abril de 2022 mantêm os pontos controvertidos e não solucionam os vários problemas da proposta.
Educação domiciliar: rejeição popular
A educação escolar (regular) necessita de mais investimentos e de efetivo regime de colaboração para superar os desafios históricos e atuais impostos pela pandemia e não da regulamentação de uma modalidade que ataca as finalidades da educação previstas no artigo 205 da Constituição Federal, amplia a desobrigação do Estado com a garantia do direito humano à educação de qualidade para todas as pessoas e fere os direitos das crianças e adolescentes. A educação domiciliar é uma pauta de baixíssima adesão popular, como mostra pesquisa realizada pelo DataFolha, que revelou que oito em cada dez pessoas são contrárias a que pais tenham o direito de tirar seus filhos da escola para ensiná-los em casa.
Manifestamos também nossa grande preocupação com a tramitação do PL 3.262/2019, que visa descriminalizar a ausência de matrícula escolar de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos para famílias que adotarem a educação domiciliar. O projeto está pronto para ir a plenário na Câmara dos Deputados e, no segundo semestre de 2021, chegou a ser objeto de um Requerimento de Urgência. Atualmente, a Lei Penal, em sintonia com preceitos constitucionais, com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB e com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, prevê o crime de abandono intelectual aos pais que não mandarem seus filhos à escola.
Ataque aos direitos das crianças e adolescentes
É com preocupação que diversas instituições têm acompanhado o debate sobre a regulamentação da educação domiciliar no Congresso Nacional, dada as fragilidades argumentativas em torno de sua operacionalização e dos riscos que apresenta ao direito e prioridade absoluta da criança e do adolescente. Esse debate tem ocorrido não somente sobre o PL supracitado, como também e especialmente em torno do PL 3.179/2012 e seus apensados.
Também muito grave é a aprovação em casas legislativas municipais e estaduais e sanção por prefeitos e governadores de projetos que autorizam o ensino domiciliar. Esses casos mantêm a inconstitucionalidade material dos projetos de âmbito nacional, com o agravante do vício de origem, visto que é competência exclusiva da União legislar sobre diretrizes e bases da educação.
Governo Bolsonaro: a negação da dramática realidade educacional e social do país
É espantosa a prioridade dada pelo governo Bolsonaro à regulamentação da educação domiciliar. O Brasil e o mundo atravessam um momento de profunda crise social, econômica, política e educacional; a fome e o desemprego crescem de forma avassaladora; a pandemia da Covid-19 afetou toda a sociedade nas diversas instâncias, trazendo efeitos de médio e longo prazo, sem falar nos abismos emocionais que as famílias enfrentaram com as medidas restritivas. O retorno às aulas presenciais não foi acompanhado do devido investimento para melhoria da infraestrutura das escolas nem de medidas voltadas a mitigar o impacto material e emocional sofrido pelas/os estudantes e suas famílias.
No campo da educação, as secretarias estaduais, distrital e municipais estão desamparadas técnica e financeiramente para o enfrentamento da evasão escolar e o combate à violência doméstica. A inviabilização do Plano Nacional de Educação por uma absurda política econômica de austeridade fiscal e a ausência de coordenação federal, também na educação, denunciam a opção do Governo em desviar a atenção do que deveria ser prioritário na gestão de superação da pandemia. O mesmo ocorreu no período de isolamento social, em que o ensino remoto foi urgente para que crianças e adolescentes continuassem estudando e acessando a escola. Entretanto, o governo federal chegou a vetar um projeto de lei que previa ajuda financeira para estados e municípios garantirem acesso à internet para estudantes e professores de escolas públicas. O debate sobre o homeschooling se apresenta como mais uma agenda inoportuna diante das agruras vividas pelos sistemas de ensino e a sociedade em geral.
A regulamentação do ensino domiciliar não se mostra solução viável para superar os problemas enfrentados pela educação. As prioridades passam pela expansão da educação integral, tal como acontece em países mais desenvolvidos em termos educacionais. As metas do Plano Nacional de Educação (e dos planos subnacionais) precisam ser cumpridas; o financiamento público requer mais aportes, inclusive com a vinculação dos recursos do Pré-sal para a educação; o Sistema Nacional de Educação carece de regulamentação para potencializar os regimes de cooperação e colaboração interfederativos, tendo o Custo Aluno Qualidade como referência, e a maior regulamentação da rede privada.
Para tanto, o Congresso Nacional precisa aprovar o Piso Emergencial na Lei Orçamentária Anual 2023 proposto pela Coalizão Direitos Valem Mais e assegurar a perenidade dos orçamentos da educação, sem cortes e contingenciamentos. Outra medida essencial e urgente consiste em identificar as situações mitigadoras da exclusão escolar e das violações do direito à educação e investir em novos recursos pedagógicos e na busca ativa dos estudantes excluídos da escola, assegurando o pleno direito de todos à educação de qualidade.
A escola como porta de acesso a outros direitos e os custos financeiros da educação domiciliar
Outras questões suscitadas na pandemia e muito sensíveis ao debate da educação domiciliar dizem respeito à insegurança alimentar de crianças e famílias que voltaram a fazer parte do Mapa da Fome da ONU, a invisibilidade dos casos de trabalho infantil e o aumento expressivo no número de agressões, violência doméstica e da violência sexual nos domicílios brasileiros, em especial contra meninas, mulheres e adolescentes LGBTI+.
Casos verificados, contraditória e preocupantemente, num momento em que os registros de boletins de ocorrência despencaram! Isso revela a vulnerabilidade de nossas crianças e adolescentes sem o amparo da escola.
Diferente do que muitos imaginam, a educação domiciliar não pode ser encarada como economia aos cofres públicos. As escolas, os conselhos tutelares (e o Estado) terão gastos extras com a fiscalização e adequação de suas estruturas e corpo funcional para acompanhar as matrículas e as respectivas atividades não presenciais previstas na proposta de regulamentação da educação domiciliar. Isto sem falar no acompanhamento social, físico e mental das crianças confinadas em seus domicílios – ainda que muito limitado, já que há transferência do espaço público ao privado.
Trata-se de situações não mensuradas nos projetos em debate no Congresso e sequer passíveis de solução dentro da constitucionalidade, do quadro de direitos humanos e nas normativas da educação, que certamente demandarão novas despesas nos orçamentos públicos e das escolas particulares. O Parlamento não pode aprovar projetos que elevam custos orçamentários sem a respectiva indicação de fontes de custeio e na contramão do que determina a legislação vigente.
Uma ameaça à democracia
Por outro lado, a defesa do ensino regular e presencial nas escolas se pauta em premissas que derivam de princípios constitucionais e de tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. A formação educacional precisa assegurar o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. Além disso, a escola é o local do coletivo, de oportunidades igualitárias para novas aprendizagens, de interação e respeito às diversidades, onde crianças e jovens desenvolvem habilidades socioemocionais e essenciais para poderem atuar e modificar as sociedades democráticas. É na comunidade que nos tornamos sujeitos, nos confrontamos e crescemos como pessoas; ampliamos nossa visão de mundo; compreendemos as necessidades alheias e a importância da construção de um mundo com justiça social, com empatia e solidariedade, que supere as discriminações e o racismo estrutural da sociedade brasileira.
O Parecer nº 34/2000 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CEB/CNE) e as decisões históricas do Supremo Tribunal Federal em julgamentos referentes a ações que tratam de leis inspiradas pelo movimento Escola sem Partido deixam evidente a importância da socialização de crianças e jovens na escola, oportunidade para viverem o diferente e o contraditório, aspectos fundamentais para o desenvolvimento. Reafirmam que as crianças e adolescentes, sujeitos de direitos em desenvolvimento, não podem ser compreendidos como propriedades de suas famílias e que devem ser garantidos a elas e a eles os direitos à convivência social e ao acesso aos conhecimentos científicos e humanísticos por meio das escolas, mesmo que esses conhecimentos entrem em confronto com as doutrinas políticas e religiosas de suas famílias.
A importância da família não é aqui desprezada, ao contrário. O processo educacional é uma ação recíproca, simultânea e de cumplicidade entre a sociedade, a comunidade educativa e o Estado. E as instituições escolares são espaços de construção de conhecimentos, experiências e vivências significativas e complementares à educação familiar. Uma não substitui a outra, elas se complementam. Ademais, as famílias e/ou responsáveis já têm a liberdade e a prerrogativa prevista em Lei para escolher a educação escolar de suas crianças e adolescentes.
Não à educação domiciliar: um consenso entre aqueles comprometidos com o direito à educação
Em face do exposto, reiteramos nossa convicção, fundamentada em elementos históricos, nos direitos humanos e em razões pedagógicas, na formação educacional a partir da intrínseca relação família – escola – sociedade – Estado. A imposição do homeschooling, desconsiderando inúmeras realidades pedagógicas e sociais e fragilizando ainda mais a condição docente, além de seu caráter elitista e de pseudoalternativa às demandas requeridas pela educação em todo o país, especialmente advindas da pandemia da Covid-19, não o credenciam como viável para a esmagadora maioria do povo brasileiro.
Por isso, de forma contundente, nos manifestamos extremamente contrários a qualquer tentativa de regulamentação da educação domiciliar no país pelo Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. Manifestação presente em cerca de 150 posicionamentos públicos de diversos interlocutores do campo educacional apresentados ao Congresso Nacional nos últimos meses: de instituições acadêmicas, associações de gestoras e gestores públicos, entidades sindicais, movimentos sociais, organizações da sociedade civil, redes e fóruns nacionais às entidades que representam institutos e fundações empresariais. Neste momento, estamos sintonizados com um uníssono NÃO à regulamentação da educação domiciliar no país.
Assinam este documento:
ABEPSS – Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social
ABRAPEE
Acampa pelo Direito a Paz e direito a Refúgio
Ação Educativa: Assessoria, Pesquisa e Informação
ACP Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública
AEMA – Associação Educacional Maria Auxiliadora
AEMA/CE – Associação Educacional Maria Auxiliadora
Afoxé Alafin Oyó – ARC Afoxé Alafin Oyó
Aliança Nacional LGBTI+
AMPID Associação Nacional de Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos
ANDI – Comunicação e Direitos
ANEC Associação Nacional de Educação Católica
Antra – Associação Nacional De Travestis E Transexuais
APASE – Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial do Estado de São Paulo
apē – estudos em mobilidade
Aprofem
Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB)
ARTIGO 19
ASEA – Associação dos Estudantes e Amigos da África
Associação Amigos São Francisco Rodolfo Pirani
Associação Biblioteca Comunitária Maria das Neves Prado
Associação Brasileira De Alfabetização (Abalf)
Associação Brasileira De Ensino De Biologia (Sbenbio)
Associação Brasileira De Ensino De Psicologia (Abep)
Associação Brasileira De Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis E Transexuais (Abglt)
Associação Brasileira De Organizações Não Governamentais (Abong)
Associação Brasileira De Pesquisa Em Educação Em Ciências (Abrapec)
Associação Brasileira De Saúde Coletiva (Abrasco)
Associação Brasileira Do Currículo (Abdc)
Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS
Associação Cidade Escola Aprendiz
Associação Companhia Terramar
Associacao Cultural Kinoforum
Associação das Escolas Superiores de Formação de Profissionais do Ensino do Rio Grande do Sul (AESUFOPE)
Associação do Professores da PUC-Campinas APROPUCC
Associação dos Docentes da Ufes (Adufes-S.Sind.)
Associação Dos Orientadores Educacionais Do Rs (Aoergs)
Associação dos Professores/as de Filosofia do Estado de São Paulo (APROFFESP)
Associação Dos Servidores Do Inep – Anísio Teixeira (Assinep)
Associação dos Trabalhadores Rurais Quilombolas Comunidade Vargem do Rancho e Sítio Capivara
Associação Mães e Pais pela Democracia (AMPD)
Associação Nacional de Ação Indigenista
Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos LGBTI (ANAJUDH-LGBTI)
Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia ANPEPP
Associação Nacional De Pesquisa Em Financiamento Da Educação (Fineduca)
Associação Nacional De Política E Administração Da Educação (Anpae)
Associação Nacional De Pós-Graduação E Pesquisa Em Educação (Anped)
Associação Nacional De Pós-Graduação Em Filosofia (Anpof)
Associação Nacional Dos Dirigentes Das Instituições Federais De Ensino Superior (Andifes)
Associação Nacional Dos Pós-Graduandos (Anpg)
Associação Nacional Pela Formação Dos Profissionais Da Educação (Anfope)
Associação Pró-Melhoramentos do Bairros Vila Maria Helena e Jardim Primavera
Associação Rede Unida
Associação Redes de Desenvolvimento da Maré
Associação Remanescente dos Quilombos de Salva Vidas
Associação: AMAÍ- Morada do Arco-íris LGBT BRASIL
Ativa Educação
Avante Educação e Mobilização Social
Bc. Tapete Literário
BCJCS – Biblioteca Comunitária Josimar Coelho da Silva
Biblioteca Comunitária MANNS
Biblioteca Varanda Literária Maria de Lourdes Miranda
Brigada pela Vida de São Paulo
CACS – FUNDEB
CAIC Carlos Drummond de Andrade
Campanha Nacional Pelo Direito À Educação
Casa 8 de Março
Católicas pelo Direito de Decidir
CBJP – Comissão Brasileira Justiça e Paz
Cedes – Centro De Estudos Educação & Sociedade
Cenpec
Central Da Classe Trabalhadora – Intersindical
Central De Trabalhadores E Trabalhadoras Do Brasil (CTB)
Central Única Dos Trabalhadores (CUT)
Centro Cultural Comunitário Chocobim
Centro de Cultura Luiz Freire
Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA) Ceará
Centro de Defesa da Vida Herbert de Sousa (CDVHS)
Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca) – Limeira
Centro de Direitos Humanos de Sapopemba (CDHS)
Centro de Educação Popular Mailde Araújo – CEPOMA
Centro de Referências em Educação Integral
Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (CENDHEC)
Centro Dos Professores Do Estado Do Rs – Cpers/ Sindicato
Centro Educacional Santa Teresinha – CEST
Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea)
Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância (CIESPI/PUC-Rio)
Centro Paulo Freire-Estudos e Pesquisas CPFreire
CEU EMEF CIDADE DUTRA
CEU- CASA DE ESTUDOS URBANOS
CMC – Centro das Mulheres do Cabo
CMEI PADRE PAULINO, Rio Largo Al
Coalizão Direitos Valem Mais
Colégio Nossa Senhora Auxiliadora
Colégio Salesiano de Belo Horizonte – CSBH
Colégio Salesiano Dom Bosco Rio do Sul
Colégio Vicentino Virgem Poderosa
Coletâncias Coletivo Pela Infância
Coletivo a Vez e a Voz das Crianças
Coletivo Artigo 227
Coletivo Do Estradão
Coletivo Educação Solidária
Coletivo ELA – Educação Liberdade para Aprender
Coletivo Escola Família Amazonas (CEFA)
Coletivo Favela no Poder
Coletivo Feminista Helen Keller
Coletivo Paulo Freire
Coletivo Professores Contra o Escola Sem Partido (PCESP)
Coletivxs
COMDICA Brejo da Madre de Deus
Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo – CDHPF
Comissão pro Arraial do Sítio dos Pintos
Comitê da América Latina e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (CLADEM Brasil)
Comitê de Educação Integral do RN
Comitê gestor do Fórum Sul Mineiro de Educação
Comitê Popular Estadual de Acompanhamento da Crise Educacional no Rio Grande do Sul
Comitê Territorial Baiano de Educação Integral
Comitê Territorial de Educação Integral do RN (CTEIRN)
Conectas Direitos Humanos
Confederação Nacional Das Associações De Moradores (Conam)
Confederação Nacional Dos Trabalhadores Em Educação (CNTE)
Confederação Nacional Dos Trabalhadores Em Estabelecimentos De Ensino (Contee)
Confederação Nacional Dos Trabalhadores Na Agricultura (Contag)
Confederação Nacional Dos Trabalhadores No Serviço Público Municipal (Confetam)
Conselho De Acompanhamento E Controle Social Do Fundeb De Mucuri-Ba
Conselho Federal De Fonoaudiologia (CFFA)
Conselho Federal De Psicologia (CFP)
Conselho Federal de Serviço Social – CFESS
Conselho Municipal da Educação (CME) de Cravinhos (SP)
Conselho Municipal De Alimentação Escolar De Mucuri – Ba
Conselho Municipal de Educação (CME) de Igarassu (PE)
Conselho Municipal de Educação (CME) de Itajá (GO)
Conselho Municipal de Educação (CME) de João Lisboa
Conselho Municipal de Educação (CME) de Lauro de Freitas (BA)
Conselho Municipal de Educação (CME) de Presidente Prudente (SP)
Conselho Municipal de Educação (CME) Governador Edison Lobão-MA
Conselho Municipal de Educação CME-BH
Conselho Municipal de Educação de Campo Grande
Conselho Municipal de Educação de Caraguatatuba
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo
Conselho Nacional Das Instituições Da Rede Federal De Educação Profissional, Científica E Tecnológica (Conif)
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil
Conselho Nacional De Ouvidorias Das Defensorias Públicas
Conselho Regional de Fonoaudiologia 2ª Região- Crefono 2
Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ)
Creche Rosângela de Fátima Medeiros
Criando Asas
CRJPMS – Comissão Regional de Justiça e Paz – Mato Grosso do Sul
CUT PIAUÍ
Direitos Humanos do Alto Vale do Itajaí
Diversias – Grupo de Estudos em Diversidade, Educação e Controvérsias (PUC-Rio)
E.J.E Escola de Educação Infantil LTDA
E.M. Prefeito Nilton Bretas
E.M.E.I.E.F 13 de Maio
EM Profa Alzira Mazzoni
EMAAS
Emeb Donald Savazoni
Emeb Telma Simas
Emef Duque de Caxias
ENP – Elas no Poder
ESB _ Escola Salesiana Brasília
Escola Aida Ramalho Cortez AIDA
Escola Estadual Alexandrina Gomes de Araújo Rodrigues
Escola Estadual Desembargador Augusto Costa
Escola Estadual Maria Arioene de Souza
Escola Municipal Aida Ramalho Cortez – EMARC/Campo Redondo – RN
Escola Municipal Cônsul Geral Bernhard Kalscheuer
Escola Municipal D.Antonio Brandão
Escola Municipal Dona Toinha Pe
Escola Municipal Joaquim Vicente Rondon
Escola Municipal Sítio Várzea Grande Calumbí -PE.
Escola Unidade Escolar IX Antonio Sales Martins CR/RN
Escola Vera Cruz
Faculdade Ciências da Vida/Instituto Vida e Saúde – FCV
Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down
Federação De Sindicatos De Trabalhadores Técnico-Administrativos Em Instituições De Ensino Superior Públicas Do Brasil (Fasubra)
Federação dos trab. Da Adm. E do serviço Público Municipal no Estado de São Paulo – FETAM-SP
Federação Estadual Dos Trabalhadores Na Educação Pública Do Estado De São Paulo – Fete/Sp
Federação Interestadual De Trabalhadores Em Educação Pública (Fite)
Federação Interestadual Dos Trabalhadores Em Estabelecimento De Ensino Privado Do Nordeste (Fitraene/Ne)
FEI/RN
FEIBH – Fórum de Educação Infantil de Belo Horizonte – FEIBH
FEIRAJ
FEMERGS -Federação dos Municipários do Estado do Rio Grande do Sul
FEPEC
FETAM – Federação dos Trabalhadores da Administração e do Serviço Público Municipal no Estado de São Paulo
FMEI – Fórum Mineiro de Educação Infantil
Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN)
Fórum das Ciências Humanas, Sociais, Sociais Aplicadas, Letras, Linguística e Artes (FCHSSALLA)
Fórum de Educação da Zona Leste da Cidade de São Paulo (FEZL-SP)
Fórum de educação infantil da Zona da Mata – FEIZM
Fórum de Educação Infantil do Ceará – FEIC
Fórum de Educação Infantil do Distrito Federal- FEIDF
Fórum de Educação Infantil do Paraná – FEIPAR
Fórum de Educação Infantil do Piauí
Fórum de Educação Infantil do Rio Grande do Norte (FEIRN)
Fórum de Educação Integral para uma Cidade Educadora
Fórum De Presidentes E Vice-Presidentes De Comissões De Educação Das Assembleias Legislativas
Fórum de Professoras e Professores Estaduais da 28ª CRE
Fórum Distrital De Educação – Df
Fórum do Agreste Paraibano de Educação Infantil – FAPEI
Fórum em Defesa da Educação Infantil de Pernambuco (FEIPE)
Fórum Estadual De Educação – Pa
Fórum Estadual de Educação – SP
Fórum Estadual De Educação – Al
Fórum Estadual De Educação – Ce
Fórum Estadual De Educação – Go
Fórum Estadual De Educação – Ma
Fórum Estadual De Educação – Ms
Fórum Estadual De Educação – Rj
Fórum Estadual De Educação – Rn
Fórum Estadual De Educação – Rr
Fórum Estadual De Educação Da Paraíba – Pb
Fórum Estadual de Educação de Pernambuco
Fórum Estadual Permanente De Educação – Mg
Fórum Estadual Popular De Educação – Am
Fórum Estadual Popular De Educação – Es
Fórum Estadual Popular De Educação – Pe
Fórum Estadual Popular De Educação – Pr
Fórum Estadual Popular De Educação – Rn
Fórum Estadual Popular De Educação De Santa Catarina – Sc
Fórum Estadual Popular de Educação-RN
FÓRUM GAÚCHO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Fórum Matogrossense de Educação Infantil
Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da criança e do adolescente de Juiz de Fora- Fórum DEDICA JF
Fórum Municipal de Educação da cidade de São Paulo – FME/SP
Fórum Municipal De Educação Mucuri – Bahia
Fórum Municipal Mova SP
Fórum Nacional de Educação Inclusiva (FONEI)
Fórum Nacional Dos Coordenadores Institucionais Do Parfor – Forparfor
Fórum Nacional Dos Coordenadores Institucionais Do Programa Institucional De Bolsas De Iniciação À Docência (Forpibid)
Fórum Nacional Popular De Educação (FNPE)
Fórum Paulista de Educação Infantil (FPEI)
Fórum Piauiense de Educação de Jovens e Adultos
Fórum Popular De Educação Infantil Do Espírito Santo – Fopeies/Mieib
Fórum Popular De Mulheres De Porto Velho-Ro-Fpm-Pvh
Fórum Regional de Mulheres da Zona Oeste
Fórum Sul Mineiro de Educação Infantil – FSMEI
Forumdir – Fórum Nacional De Diretores De Faculdades, Centro De Educação Ou Equivalentes Das Universidades Públicas Brasileiras
FORUMEIMS – Fórum Permanente de Educação Infantil de Mato Grosso do Sul
Fóruns De Eja Do Brasil – Fóruns De Educação De Jovens E Adultos Do Brasil
Frente Nacional em Defesa do Sistema Único de Assistência Social e da Seguridade Social
GADvS – Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero
GEERGE Grupo de Estudos em Educação e Relações de Gênero Faculdade de Educação UFRGS
Geledés Instituto da Mulher Negra
Grupo Comunidade Assumindo Suas Crianças (GCASC)
Grupo Curumim
Grupo de Estudos e Pesquisa: Conservadorismo e Educação Brasileira (GEPCEB-UFF)
Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educacional (GREPPE)
Grupo de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais e Juventude (GEPEJ/UFG)
Grupo de Pesquisa e Estudos Gêneros, Sexualidades e Diferenças nos Vários Espaços Tempos da História e dos Cotidianos – GESDI/UERJ
Grupo de Pesquisa Pedagogia histórico-crítica e educação escolar
Grupo de pesquisa Trabalho, Educação e Discriminação – TEDis
Grupo de Saúde Condor e Cabo Gato
Grupo Dignidade
Grupo Mulher Maravilha
Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte, GPEA-UFMT
IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
IMA Poa (Instituto Maria Auxiliadora)
INCT PROPRIETAS
Iniciativa De Olho Nos Planos
Inspetoria Nossa Senhora da Paz INSPAZ
Instituto Alana (IA)
Instituto Aldeia – Hub de Educação RJ
Instituto Avisa Lá Formação Continuada de Educadores
Instituto Brasiliana
Instituto Dakini
Instituto de Educação de Angra dos Reis – IEAR
Instituto De Estudos, Formação E Assessoria Em Políticas Sociais – Pólis
Instituto Fábrica do Futuro
Instituto Fazendo História – IFH
Instituto Jô Clemente – IJC
Instituto Laura Vicuña Porto Velho
Instituto Maria Auxiliadora – IMA Rio do Sul SC
Instituto Nossa Senhora Auxiliadora- INSA
Instituto Nossa Senhora de Lourdes
Instituto Paulo Freire – IPF
Instituto Qualicidade – IQ
Instituto Rodrigo Mendes – IRM
Instituto Semear Diversidade
Instituto Soma Brasil
Instituto Vladimir Herzog – IVH
Instituto Yandê
Juventude da Femab
Laboratòrio de Educação
Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diferença (LEPED/FE/UNICAMP)
Laboratório de Políticas Públicas Da Universidade Do Estado Do Rio De Janeiro – Lpp/Uerj
Levante das Mulheres Brasileiras
Liga Brasileira de Lésbicas (LBL)
Mais Diferenças (MD)
Ministério Público do Paraná
Movimento Articulaďo de Mulheres da AMAZÔNIA
Movimento BH pela Infância
Movimento de Ação e Inovação Social (MAIS)
Movimento de Mulheres do Tapanã
Movimento Dos Atingidos Por Barragens (MAB)
Movimento Dos Pequenos Agricultores (MPA)
Movimento Dos Sem Terra (MST)
Movimento Interforuns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB)
Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil
Movimento Nacional Em Defesa Do Ensino Médio (MNEM)
Movimento Nacional Meninos e Meninas de Ruas de PE
Movimento Negro Unificado (MNU)
Movimento Revoada
Movimento Uniforço Matu
NUDISEX – Núcleo de Estudos e Pesquisas em Diversidade Sexual
NUPPEGE- Núcleo de Estudos e Pesquisas em Políticas e Gestão da Educação/UFPI
Observatório da Laicidade na Educação – OLÉ-UFF
Observatório Nacional de Educação Integral
Oposição Alternativa Sintepe
Particular CIR
Partido dos Trabalhadores – PT
PDMIG – África do Coração
Plan International Brasil
Plataforma Dhesca Brasil
PMI
Prefeitura da Cidade do Recife – PCR
Prefeitura de Nazaré da Mata.
Prefeitura de São Caetano do Sul
Professora Prefeitura do Recife
Proifes – Federação De Sindicatos De Professores E Professoras De Instituições Federais De Ensino Superior E De Ensino Básico Técnico E Tecnológico.
Projeto Curumim
PUCSP
Rádio Comunitária Cantareira FM
Red Estrado – Rede Latino-Americana De Estudos E Políticas Sobre Trabalho Docente.
Rede Brasileira Infância e Consumo (REBRINC)
Rede Comunica Educação
Rede de Territórios Educativos de S. Luís Maranhão
Rede Escola Pública E Universidade (Repu)
Rede Feminista de Saúde
Rede Internacional de Pesquisadores em Educação Ambiental e Justiça Climática (REAJA)
Rede Mato-grossense de Educação Ambiental (REMTEA)
Rede Quilombação
Rede Salesiana Brasil-RSB
Seção Sindical Dos Docentes Da Universidade Federal Rural De Pernambuco – Aduferpe
Secretaria de Educação de Campo Redondo
Secretária de Educação de Laguna Carapã
Secretaria de Educação de Pernambuco
Secretaria de Educação de Tabira
Secretaria de Educação do Piaui (SEDUC)
Secretaria de Educaçao e Esporte do Paraná – Seed/PR
Secretaria de Estado da Educação do Goiás – Seduc/GO
Secretaria Municipal de Educação de Franco da Rocha
Secretaria Municipal de Educação de Maceió – SEMED/MACEIÓ
Secretaria Municipal de Educação SME-SP
Setorial Municipal de Educação do PT São Paulo
Sindicato Dos Professores Da Rede Pública Municipal De Ijuí/Rs – Apmi/Sindicato
Sindicato dos Professores de Recife
Sindicato Dos Professores Do Ensino Oficial Do Estado De São Paulo – Apeoesp
Sindicato Dos Professores Do Municipio De Olinda – Sinpmol
Sindicato Dos Professores Municipais De Santa Maria – Sinprosm
Sindicato Dos Professores Municipais de Santo Ângelo/RS
Sindicato Dos Professores No Distrito Federal – Sinpro/DF
Sindicato dos Profissionais de Educação de Pernambuco
Sindicato Dos Servidores Do Magistério Municipal De Araucária – Sismmar
Sindicato Dos Servidores Públicos De Palmas De Monte Alto-Ba – Sindpalmas
Sindicato Dos Servidores Públicos Lotados Nas Secretarias De Educação E De Cultura Do Estado Do Ceará E Nas Secretarias Ou Departamentos De Educação E/Ou Cultura Dos Municípios Do Ceará – Apeoc
Sindicato Dos Servidores Públicos Municipais De Caraúbas/RN – Sindspumc
Sindicato Dos Servidores Públicos Municipais De Mucuri-Ba- Sindiservim
Sindicato Dos Trabalhadores Da Educação De Alagoas – Sinteal
Sindicato dos Trabalhadores de Educação de Rio Grande do Norte (SINTE/RN)
Sindicato Dos Trabalhadores E Trabalhadoras Em Educação Do Estado Da Paraíba – Sintep/PB
Sindicato Dos Trabalhadores E Trabalhadoras Em Educação Pública Do Pará – Sintepp
Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública no Piauí (SINTE/PI)
Sindicato Dos Trabalhadores Em Educação Das Redes Públicas Estadual E Municipais Do Ensino Pré-Escolar, Fundamental E Médio Do Estado Da Bahia – Aplb/Sindicato
Sindicato dos trabalhadores em educação de Correntina-BA (SINDTEC)
Sindicato Dos Trabalhadores Em Educação De Goiás – Sintego
Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (SINTEPE)
Sindicato Dos Trabalhadores Em Educação De Rio Grande – Sinterg/Rs
Sindicato Dos Trabalhadores Em Educação Do Estado Acre – Sinteac
Sindicato Dos Trabalhadores Em Educação Do Estado Do Amazonas – Sinteam
Sindicato Dos Trabalhadores Em Educação Do Município De João Pessoa – Sintem
Sindicato Dos Trabalhadores Em Educação Do Município Do Jaboatão Dos Guararapes – Sinproja
Sindicato Dos Trabalhadores Em Educação No Estado De Rondônia-Sintero
Sindicato Dos Trabalhadores Em Educação Pública Do Paraná – App/PR
Sindicato Dos Trabalhadores Em Estabelecimentos De Ensino No Município De Balsas – Sinteeba
Sindicato Dos Trabalhadores Em Instituições Federais De Educação Profissional E Tecnológica – Sintef/Go
Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Informática e Tecnologia da Informação do Estado de PE (SINDPDPE)
Sindicato Dos Trabalhadores Municipais De Educação De Colombo – Apmc
Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo – SINDSEP/SP
Sindicato Dos Trabalhadores No Ensino Público De Mato Grosso – Sintep-MT
Sindicato Dos Trabalhadores Públicos Municipais Do Agreste E Borborema-Sintab
Sindicato Dos/As Trabalhadores/As Em Educação No Estado Do Tocantins – Sintet
Sindicato Intermunicipal dos Professores de Instituições Federais de Ensino Superior do Rio Grande do Sul – ADUFRGS-Sindical
Sindicato Municipal de Professores de Recife (SIMPERE)
Sindicato Municipal Dos Trabalhadores Da Educação De Pio Ix – Simtep
Sindicato Nacional Dos Servidores Federais Da Educação Básica, Profissional E Tecnológica – Sinasefe
Sindicato Único Dos Trabalhadores Em Educação De Minas Gerais – Sindute/MG
SINDISEPI
Sinesp
Sinpro Campinas e Região
Sinte – PI – Regional de Demerval Lobão
SINTEMO- Sindicato dos trabalhadores da Educação Municipal de Oeiras Piauí
SINTEPP – Regional.Xingu – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará.
SME Campo Redondo
SME DREPE
Sociedade Brasileira De Educação Matemática – Sbem
Sociedade Brasileira De Ensino De Química – Sbenq
Sociedade Brasileira De Sociologia – SBS
TAMBÉM – Grupo pela livre expressão sexual Pelotas RS
Themis – Gênero Justiça e Direitos Humanos
UAEI
UBM/RS- União Brasileira de Mulheres
Uergs
Uergs – Grupo de pesquisa Educação Diversidade Etnico Racial e Direitos Humanos -GEDERDH
UERJ
UEV João Victor de Oliveira
UFCG
UFLA
UFRN
UNCME/MS
UNEMAT
União Brasileira De Mulheres (UBM)
União Brasileira Dos Estudantes Secundaristas (UBES)
União Nacional Dos Conselhos Municipais De Educação (UNCME)
União Nacional Dos Estudantes (UNE)
União Paulista dos Estudantes Secundaristas – UPES
Unidade Escolar Costa ALVARENGA (Professora de Ciências)
Unidade Escolar Dr. José de Moura Fé – UEJMF
Unidade Escolar V João Victor de Oliveira
Universidade de Gurupi – Unirg
Universidade de Passo Fundo – UPF
Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape)
Usina da Imaginação
Villa Criar – Escola e Centro de Estudos
Virada Sustentável
CPP BAURU 