Projeto passou na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Depois de muita luta dos membros da diretoria do Centro do Professorado Paulista, juntamente com os professores e profissionais da Educação, nesta terça-feira (24), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 22/20, de autoria do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), foi aprovado na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.

FONTE: CPP CENTRAL

A reunião foi realizada virtualmente.

O texto, que prevê a suspensão do confisco das aposentadorias de todos os servidores do funcionalismo público do estado de São Paulo, vai para votação em Plenário.

Desde que o Decreto nº 65.021/20 foi publicado em Diário Oficial do Estado, pelo então governador João Doria (PSDB), em outubro de 2020, o dispositivo tem descontado de 11% a 16% sobre aposentadorias e pensões dos servidores públicos paulistas.

Com o reconhecimento dos parlamentares da Comissão de Finanças, o PDL 22/20 depende da aprovação em plenário para barrar os descontos exorbitantes.

Para isso acontecer, o texto deve ser colocado na ordem do dia de votação, o que exige apoio do Colégio de Líderes e da presidência da Alesp.

O CPP lutará para que o PLD 22/20 seja pautado e aprovado em plenário, colocando fim no confisco das aposentadorias e pensões que têm provocado um rombo nos proventos do funcionalismo público.