CPP CENTRAL • O governo editou a medida provisória (MP) 1.140/2022, que cria o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital. O texto, publicado na edição do Diário Oficial da União no dia 27 de outubro, passa a ter efeito imediato… Leia mais MP cria programa de prevenção ao assédio sexual nas escolas