Neste “Jurídico Responde”, a Dra. Ana Soares, advogada do CPP, comenta sobre a resolução 83 e suas implicações na vida funcional do professor. A norma institui a “calibragem” de desempenho, um processo avaliativo que define se o docente poderá continuar em sua sede atual ou se será compulsoriamente reconduzido para outra unidade escolar.

O sistema é criticado por considerar fatores injustos, como a queda de nota devido a licenças de saúde, além de utilizar critérios subjetivos, como a avaliação feita pelos próprios alunos. Essa dinâmica gera insegurança profissional e compromete a saúde mental dos professores, que passam a trabalhar sob o medo constante de uma transferência indesejada.

A recondução compulsória é vista como uma forma de punição, pois prejudica a classificação funcional do docente e sua prioridade na atribuição de aulas para os anos seguintes. Na prática, a medida desestabiliza a carreira do profissional e ignora o vínculo estabelecido com a comunidade escolar onde ele já atua há anos.

Diante desses problemas, o CPP ingressou com ações judiciais para barrar as realocações, obtendo decisões favoráveis que, no entanto, vêm sendo contornadas pela Secretaria da Educação. A entidade reafirma que qualquer mudança na educação deve focar em melhorias reais, e não em penalidades injustificadas que desvalorizam o trabalho do professor.