CPP dá orientações sobre a ação que garante o restabelecimento do valor global da remuneração dos professores da PEI

O Centro do Professorado Paulista obteve, no dia 21 de outubro, uma vitória judicial de grande relevância para os docentes que atuam no Programa de Ensino Integral (PEI).

A ação judicial MS Coletivo – Redução da Gratificação PEI, que visa garantir que os profissionais vinculados à PEI em 2022, que recebiam a gratificação de 75% sobre o salário base, não tenham seus vencimentos reduzidos com a mudança da GDPI para a GDE, preservando o global remuneratório daquele ano, foi julgada procedente pelo Tribunal de Justiça, mas ainda aguarda o trânsito em julgado da decisão.

Assim que houver decisão definitiva favorável, divulgaremos todos os procedimentos para que os professores que sofreram redução nos vencimentos possam encaminhar a documentação necessária, possibilitando o início da execução.

Para maiores esclarecimentos, os associados podem entrar em contato com o Departamento Jurídico do CPP por e-mail (juridico@cpp.org.br) ou pelo telefone (11) 3340-0500.