A Lei Maria da Penha é um marco no combate à violência contra a mulher no Brasil. Sua história é um símbolo de luta e resistência, e sua criação representou uma conquista importantíssima para a sociedade brasileira. Em 1983, Maria da Penha foi vítima de duas tentativas de feminicídio por seu então marido. Na primeira, ele atirou nela enquanto dormia, deixando-a paraplégica. Após retornar para casa depois de uma longa hospitalização, ele tentou eletrocutá-la e afogá-la. O agressor demorou quase 20 anos para ser julgado, e a pena aplicada a ele foi muito branda.
O caso ganhou repercussão internacional e foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). A OEA condenou o Brasil por negligência e omissão, pressionando o país a criar uma legislação que garantisse maior proteção e justiça às mulheres. Essa pressão, somada à mobilização de movimentos feministas, resultou na criação da Lei Maria da Penha.
A legislação trouxe avanços importantes, como a tipificação de diferentes formas de violência (física, psicológica, sexual, moral e patrimonial), a criação de medidas protetivas de urgência e o aumento das penas para os agressores.
A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, representou um avanço fundamental, mas as estatísticas demonstram que ainda há um longo caminho a percorrer. Denunciar a violência é o primeiro passo para quebrar o ciclo de agressões. A violência contra a mulher atinge todas as classes sociais, mas as mulheres negras são as mais afetadas. Pesquisas mostram que a incidência de violência é maior contra elas. Se você ou alguém que conhece está em uma situação de violência, não hesite em procurar ajuda. O Ligue 180 é um canal de atendimento gratuito e sigiloso que funciona 24 horas por dia.
CPP BAURU 
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