O Ministério das Comunicações (MCom) é um órgão do Poder Executivo brasileiro responsável por formular e executar políticas públicas para os setores de comunicação, abrangendo telecomunicações, radiodifusão, serviços postais e outras áreas relacionadas. Foi criado em 25 de fevereiro de 1967.

🎯 Principais Funções

1. Regulamentação: O MCom estabelece normas e regulamentos para os serviços de telecomunicações, radiodifusão e postais, garantindo a qualidade dos serviços, a competição justa e a proteção dos direitos dos usuários.
2. Gestão do Espectro de Radiofrequências: O Ministério é responsável por administrar o uso das radiofrequências, um recurso natural essencial para as comunicações sem fio, como telefonia celular, Wi-Fi e radiodifusão.
3. Promoção da Inclusão Digital: O MCom trabalha para ampliar o acesso à internet e às tecnologias da informação e comunicação (TIC) para toda a população, por meio de programas e iniciativas de inclusão digital.
4. Desenvolvimento da Infraestrutura de Comunicações: O Ministério atua para promover o desenvolvimento da infraestrutura de telecomunicações e radiodifusão no país, incentivando investimentos e a inovação tecnológica.
5. Coordenação de Políticas de Comunicação: O MCom coordena as políticas de comunicação do governo federal, alinhando as ações dos diferentes órgãos e entidades para garantir a coerência e a efetividade das políticas públicas.