Tratado firmado na capital espanhola entre os reis João V de Portugal e Fernando VI de Espanha, em 13 de Janeiro de 1750, para definir os limites entre as respectivas colônias sul-americanas, pondo fim assim às disputas. O documento definiu grande parte do território brasileiro.
O objetivo do novo tratado era substituir o Tratado de Tordesilhas, que já não era mais respeitado na prática. Pelo Tratado de Madrid, ambas as partes reconheciam ter violado o Tratado de Tordesilhas na América e nas Filipinas e concordavam que, a partir de então, os limites deste tratado se sobreporiam aos limites anteriores.
As negociações basearam-se no chamado Mapa das Cortes, privilegiando a utilização de rios e montanhas para demarcação dos limites.
O diploma consagrou o princípio do direito privado romano do ‘uti possidetis, ita possideatis’ (quem possui de fato, deve possuir de direito), delineando os contornos aproximados do Brasil de hoje.
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