O Plano Nacional de Educação (PNE) é uma lei prevista na Constituição Federal que estabelece e orienta as iniciativas de educação no Brasil. 

O PNE tem como objetivo melhorar a qualidade da educação no país, com metas que devem ser atingidas em 10 anos. O acompanhamento do PNE é feito por meio de planejamento, estratégia, diretrizes e métricas, elaborados periodicamente. O Ministério da Educação (MEC) apresenta um relatório de monitoramento das metas a cada dois anos. 

O atual PNE venceu em 25 de junho de 2024. O projeto do novo plano (PL 2614/24) foi encaminhado ao Congresso Nacional pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana. O projeto prevê 18 objetivos a serem cumpridos até 2034.