Conselheiros Tutelares lutam pelos direitos das crianças e adolescentes de suas comunidades, atuando como educadores e orientadores, e criando iniciativas para o desenvolvimento dos jovens. Eles devem ter um forte senso de ética e determinação para gerenciar conflitos.

O Dia do Conselheiro Tutelar, celebrado em 18 de novembro, foi instituído pela Lei nº 11.622, de 19 de dezembro de 2007. A função de Conselheiro Tutelar foi criada em julho de 1990, juntamente com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Os Conselheiros Tutelares fazem parte de um Conselho Tutelar, um órgão permanente e autônomo, criado de acordo com o artigo 131 do ECA. Para exercer essa função, os candidatos devem passar por uma prova de seleção e são eleitos pela comunidade do município onde atuarão, com mandatos de três anos.

Em 2012, foi estabelecido que os Conselheiros Tutelares precisam de remuneração e formação contínua ao longo de suas carreiras.